Projeto de Lei nº 211 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
211
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o pagamento de Incentivo de Capitação Ponderada 2021, aos Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Básica, que atuarão nos mutirões de cadastramento para o cumprimento do indicador de Capitação Ponderada do Programa Previne Brasil, dando outras providências
Indexação
Observação