Requerimento nº 317 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
317
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar a fiscalização da Lei nº 6145 DE 21/12/2019, onde proíbe o uso de fogos de artifícios, foguetes e similares.
Indexação
Observação
APOIO:
WILIAM MARQUES POSTIGO
WILIAM MARQUES POSTIGO