Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara de Treinamento
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94 de 2021)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Mesa Diretora - MD	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara de Treinamento
Rua Cel. José Ferreira Alves, Centro
CEP: 38444-090 | Telefone: (34) 3249-1100
OpenAPI | Site | Fale Conosco