Requerimento nº 192 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
192
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 15:45 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
seja encaminhado a Secretaria Competente, Solicitar informações detalhadas acerca das licitações que envolvem as empresas Delvalle, Radiante, Goiás Led e Elétrica Luz, as quais prestam ou prestaram serviços à Prefeitura Municipal de Araguari.
Com o objetivo de garantir a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, solicitamos que sejam encaminhados os seguintes documentos:
1. Cópias de todos os processos licitatórios nos quais as empresas citadas acima participaram, incluindo as que foram vencedoras;
2. Os valores contratuais das licitações em que as empresas mencionadas foram vencedoras;
3. Relação das licitações ganhas pelas referidas empresas, com a indicação do valor de cada uma delas;
4. Identificação das outras empresas que participaram das licitações nas quais uma das empresas mencionadas foi vencedora;
5. Cópias das licitações que foram realizadas com base em atas de registro de preços de outros municípios, nas quais uma das empresas mencionadas tenha sido vencedora;
6. Informações detalhadas sobre o processo de adesão às atas de registro de preços de outros municípios, incluindo os valores contratados e os serviços prestados em Araguari.
A transparência nas ações da administração pública é fundamental para o exercício do controle social e para garantir que as contratações e aquisições sejam realizadas de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, solicitamos o envio das informações solicitadas com a maior brevidade possível, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para que possamos analisar os documentos e, caso necessário, adotar as providências cabíveis.
Com o objetivo de garantir a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, solicitamos que sejam encaminhados os seguintes documentos:
1. Cópias de todos os processos licitatórios nos quais as empresas citadas acima participaram, incluindo as que foram vencedoras;
2. Os valores contratuais das licitações em que as empresas mencionadas foram vencedoras;
3. Relação das licitações ganhas pelas referidas empresas, com a indicação do valor de cada uma delas;
4. Identificação das outras empresas que participaram das licitações nas quais uma das empresas mencionadas foi vencedora;
5. Cópias das licitações que foram realizadas com base em atas de registro de preços de outros municípios, nas quais uma das empresas mencionadas tenha sido vencedora;
6. Informações detalhadas sobre o processo de adesão às atas de registro de preços de outros municípios, incluindo os valores contratados e os serviços prestados em Araguari.
A transparência nas ações da administração pública é fundamental para o exercício do controle social e para garantir que as contratações e aquisições sejam realizadas de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, solicitamos o envio das informações solicitadas com a maior brevidade possível, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para que possamos analisar os documentos e, caso necessário, adotar as providências cabíveis.
Indexação
Observação