Requerimento nº 293 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
293
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que o município passe a fornecer a carteirinha de identificação aos portadores de Fibromialgia e Transtorno do Espectro Autista, em conformidade com a Lei Federal 1048/2000 e Lei Federal 13.977/2020, como instrumento de direito e acessibilidade no dia a dia, no comércio, no trabalho e em todas as esferas do serviço público e privado.
Indexação
Observação